As cotas raciais são justas?

Após um breve período afastado do blog, trago nesse lindo dezembro um debate meio passado, mas que recentemente apareceu com certa frequência na minha vida. Então como um economista apegado as estatísticas, tentei olhar essa questão por um lado menos emocional e mais empírico. Porém, não foi elaborado aqui nenhum estudo econométrico ainda. A intensão e elaborar alguns estudos no decorrer do tempo, e que serão devidamente compartilhados aqui.

Primeiramente vamos definir as cotas raciais, segundo Wikipedia (me julguem):

As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por “raça” ou etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgidas na Índia na década de 1930, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais.

Veja que as cotas são apontadas como forma de combater racismo histórico. Um argumento recorrente dos que defendem as cotas é de que temos uma dívida histórica com os negros, devido a escravidão. Não irei aqui avaliar a validade desse argumento, porém não é um que me atrai. Mais do que dívida histórica, temos um dever cívico de denunciar e reverter as diferenças raciais visando uma sociedade igualitária e justa.

Outro argumento que não gosto, porém dessa vez do lado dos que criticam as cotas, é de que há vitimismo por parte dos negros. Esse argumento em especial eu tentarei refutar com as análises a seguir. Não há vitimismo, há uma realidade lamentável que deve ser revertida, e políticas públicas servem exatamente para isso.

Foram utilizados dados da PNAD de 1992 a 2013. Não há nenhum motivo especial para a escolha desse período específico. Foi apenas os dados que encontrei facilmente e já tabulados, de forma que o preparo dos gráficos ficou mais rápido. Eu ainda estou aprendendo a mexer com os Microdados do IBGE, e garimpar os dados do zero levaria muito tempo. Conforme o aprendizado for evoluindo vou avançando nas análises e no período.

Antes de começarmos a olhar os dados, quero deixar claro que parto do princípio de que ninguém é melhor que ninguém, e o segredo do sucesso é muito trabalho, estudo e sorte. Porque sorte? Simples, porque a oportunidade é tudo, e não vivemos em mundo de igualdade de oportunidades.

Rendimentos médios mensais.

Para e pensa um minuto. Os negros e os brancos ganham a mesma coisa? Partindo do meu princípio de que somos todos iguais, os rendimentos deverias ser, não iguais, mas muito próximos, com um descolamento entre eles irrisório. Porém, observe o gráfico a seguir:

Rendimentos Médios
Fonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.

Como podemos observar, o branco possui rendimentos maiores do que a média nacional, ao passo que os negros possuem rendimentos inferiores à média nacional. Pior, se olharmos a média acumulada dos anos, os brancos tiveram rendimentos no valor de R$ 1.279 enquanto que o dos negros foi de R$ 666. Ou seja, os negros receberam 52% dos rendimentos dos brancos, o que equivale a 48% a menos. Estou aqui falando em média, logo os extremos foram diluídos nos demais rendimentos. Portanto, por favor, não me venha aqui com o exemplo do Barack Obama para justificar seu posicionamento contrário às cotas. Vamos falar em termos médios de uma população, afinal 1 em 1 milhão não é nada significativo.

Pra você, qual seria a origem desse diferencial todo? Há uma correlação entre raça e salário? Minhas análises não chegaram nesse nível ainda, mas se observarmos a situação pela ótica da teoria do capital humano, que versa que há correlação entre escolaridade e salários, podemos identificar parte do problema ao confrontar os dados educacionais dos dois grupos.

Educação

Imagino que a essa altura do campeonato você aí, contrário as cotas, deve estar pensando: “mas a culpa desses salários são deles mesmo, afinal não estudam, não trabalham, etc”. Se não acertei em cheio, tenho certeza que passei perto. Vamos observar o gráfico abaixo:

proporção da população total
Fonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.

Vemos que, apesar da melhora ao longo dos anos, a situação do jovem negro ainda tem muito que melhorar. A proporção de negros entre 10 – 17 anos que apenas estudam é menor que a de brancos, ao passo que a proporção de jovens negros que apenas trabalham é maior que a de brancos. Notamos aqui uma clara marginalização dos negros na sociedade, que vem sendo reduzida ao longo dos anos, mas ainda preocupante. Não é vitimismo. Observe os dados quando falamos sobre anos de estudo (que segundo a teoria do capital humano, afeta diretamente os salários).

anos de estudo formal
Fonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.

Esse indicador é ainda mais preocupante que os indicadores anteriores pois, diferente dos outros, não mostra nenhuma melhora no decorrer dos anos. Nem mesmo uma melhora tímida. Manteve-se a diferença média de 2 anos de estudo entre os dois grupos, apesar do claro aumento ao longo do tempo.

Outro indicador preocupante é referente a taxa de analfabetismo, que mesmo apresentando redução significativa, não é equitativa. Os negros continuam tendo taxas de analfabetismo maiores que as nacionais e de brancos.

taxa de analfabetismoFonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.

Infraestrutura Básica

Tão importante quanto analisar dados de renda e educação, é analisar dados de qualidade de vida básicos. Isso porque a forma como determinadas pessoas vivem influenciam diretamente em seu rendimento escolar ou produtividade no trabalho. Resumindo, pessoas que se alimentam corretamente possuem corpo e mente mais ativos, pessoas com saneamento básico possuem maior longevidade, menor risco de contrair doenças, etc. Observe os gráficos sobre a proporção de domicílios com Abastecimento de Água e Saneamento Básico.

abastecimentoFonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.
saneamento
Fonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010.

Esses são serviços públicos básicos, onde não deveria haver desigualdade, e muito menos índice abaixo de 95% para qualquer raça, etnia, classe, etc. Se o Brasil pretende ser um país desenvolvido, sanar esse problema de Saneamento Básico e Abastecimento deve virar uma das pautas principais do governo. A proporção de domicílios com que possuem esses serviços deveria beirar os 100%.

Pobreza

Para finalizar, gostaria de apresentar os dados referente a pobreza. Pouco mais de 35% da população negra no Brasil vive com meio salário mínimo per capita. Muitas pessoas não conseguem viver com um salário mínimo inteiro, imagina com meio. Se compararmos essa média com a população total, a diferença é de quase 10 p.p a menos. E se compararmos com a população branca, a diferença chega a quase 20 p.p. Não é vitimismo, é uma realidade que precisa ser mudada.

pobreza
Fonte: Microdados PNAD – Elaboração própria / A PNAD não foi realizada em 1994, 2000 e 2010. / ¹Renda Domiciliar per Capita; ² Salário Mínimo

Eu entendo que bem melhor que política de cotas é uma política de investimentos pesados em educação. Porém uma política não anula a outra, podendo elas coexistirem muito bem visando corrigir as falhas do sistema no curto prazo, ao passo que os investimentos criariam as bases necessárias para que, no longo prazo, a política de cotas vire uma medida ultrapassada e desnecessária.

O que não podemos é ficar de braços cruzados esperando as coisas se resolverem sozinhas, porque não vão. Se fosse assim, os negros ainda estariam escravizados pelo mundo a fora, ou as mulheres ainda seriam submissas ao homem, ou ainda existiriam jornadas de trabalho abusivas, trabalho infantil e por aí vai. O segredo é, e sempre será, fazer algo.

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